O Projeto de Lei 314/23, de autoria do deputado Roberto Duarte, do Republicanos, prevê a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de...
O deputado federal André de Paula (PSD-PE) propôs o Projeto de Lei 2675/22, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, além de ter 18 anos ou mais,...
O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, está em trâmite no Senado Federal, com o objetivo de pôr fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, reduzindo assim, os...
Uma forma eficiente de diminuir o número de carros nas ruas, economizar combustível e reduzir a emissão de gases poluentes é dando ou pedindo carona. E com o Projeto de Lei 2445/22, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), essa iniciativa pode facilitar ainda mais a...
O Projeto de Lei 1.433/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende que a vítima de um crime de trânsito, em que o condutor esteja sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, receba pensão alimentícia. O PL iria alterar o Código de...
