O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil, que foram retiradas desde que o padrão Mercosul foi adotado, em 2018. O objetivo é facilitar a...
O Projeto de Lei 1549/2023, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcos Soares (União), do Rio de Janeiro, quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas...
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que obriga, que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contenha mais informações sobre o motorista, sendo elas: tipo sanguíneo,...
O Projeto de Lei Nº 5.385/2019, de autoria do ex-deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), que prevê mais tempo de prisão para quem adulterar veículos, foi aprovado no plenário do Senado e segue para sanção do Presidente da República. Atualmente, o delito se restringe apenas à...
O projeto de lei do deputado federal Matheus Loiola (União-PR), que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o socorro de animais atropelados, seja por quem atropelou ou mesmo quem tenha presenciado o fato. Em algumas cidades brasileiras, como São Paulo, isso já é lei....
