O Projeto de Lei 4474/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode fazer com que a frequência em autoescolas seja facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto tem como...
Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 17/2020 que propõe que os proprietários de veículo no Pará possam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou crédito, e ainda parcelem em até 12...
