O deputado federal André de Paula (PSD-PE) propôs o Projeto de Lei 2675/22, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, além de ter 18 anos ou mais,...
Mesmo pensando na preservação do documento, é proibido plastificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê o ato como crime! Caso você tenha plastificado e seja parado por alguma autoridade, a sua CNH será...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante a pandemia, ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Porém, a resolução 983 do Contran, em vigor...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento necessário para que o cidadão possa conduzir veículos automotores terrestres no Brasil e os motoristas que estiverem fora de lei podem sofrer punição. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados...
O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu, está em trâmite no Senado Federal, com o objetivo de pôr fim à obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, reduzindo assim, os...
