Nos últimos dois anos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de mudanças, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que foi atualizada. Dentre algumas mudanças, está o limite de pontos, que passou de 20 para 40, em 12 meses. Pensando...
O projeto de lei, do deputado federal José Nelto (PP-GO), prevê que motoristas recém-habilitados usem placas indicativas em seus carros que mostrem que acabaram de tirar a Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o texto, as autoescolas devem fornecer adesivos...
Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação tem prazo de validade de dez ano, porém, o período para renovação é de apenas 30 dias. Pensando nisso, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estende o período para 60...
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que obriga, que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contenha mais informações sobre o motorista, sendo elas: tipo sanguíneo,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a apreensão de CNH e passaporte, por dívida, é constitucional. A medida está prevista em artigo do Código de Processo Civil, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem...
