A Receita Federal suspendeu, por tempo indeterminado, a isenção do IPI na compra de carros PCD, que foi prorrogada até 2026 e teve seu teto elevado para R$ 200 mil. De acordo com o órgão, a Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu alterações...
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Além de reajustar o teto de preço dos veículos, que deixa de ser R$ 140 mil e passa para R$ 200 mil,...
Atualmente, só podem ser multados os carros que estiverem estacionados na faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos. Porém, o Projeto de Lei que prevê multa para o motorista que estacionar em guias rebaixadas para acesso...
Com a intenção de reaquecer o mercado de veículos para pessoas com deficiência, em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros de R$ 70 mil para R$ 140 mil, com obtenção da isenção do IPI. Porém, há possibilidade dessa nova lei ser...
Em março, a Medida Provisória 1.034/2021 determinava que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PcD) era para carros que custassem até R$ 70 mil. Porém, não existiam mais veículos automáticos...
