A Receita Federal suspendeu, por tempo indeterminado, a isenção do IPI na compra de carros PCD, que foi prorrogada até 2026 e teve seu teto elevado para R$ 200 mil. De acordo com o órgão, a Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, introduziu alterações...
Com a mudança ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro, nem todos os carros que estiverem irregulares poderão ser guinchados em blitz. Os motoristas terão um prazo de 15 dias para se regularizar frente aos órgãos de trânsito. Conforme a nova lei 14.229/21, a...
Em 1976 foi criada uma lei, a partir da edição da Portaria MIC 346, pelo Ministério da Indústria e Comércio, que proíbe a venda de carros de passeio a diesel no Brasil, o único país do mundo que tem uma lei do tipo, embora esta restrição já exista em algumas cidades...
Em março, a Medida Provisória 1.034/2021 determinava que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PcD) era para carros que custassem até R$ 70 mil. Porém, não existiam mais veículos automáticos...
A nova Lei nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, está no chamado “período de vacância”, que dura 180 dias corridos desde que ela foi publicada no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de abril de 2021 todos os condutores do país já deverão...
