Com o objetivo de desburocratizar o atendimento e garantir o direito constitucional à ampla defesa, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), atualizou a plataforma digital para contestação de infrações...
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998, reúne as leis que orientam motoristas e garantem a segurança de pedestres e ciclistas. Com 341 artigos em 22 capítulos, o CTB instituiu o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Porém, mesmo...
Sempre abrimos um sorriso quando vemos um cachorrinho na janela do carro, mas é proibido transportar o pet dessa maneira e pode resultar em multa para o condutor. Os animais de estimação precisam estar seguros, tanto por eles, como para evitar colocar o motorista e os...
A nova Lei nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, está no chamado “período de vacância”, que dura 180 dias corridos desde que ela foi publicada no Diário Oficial da União, ou seja, a partir de abril de 2021 todos os condutores do país já deverão...
Sim, é possível que motoristas sejam multados dentro de estacionamento privado. Desde 2015 o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a ação de agentes de trânsito nesses lugares e indica que os condutores devem seguir as leis de trânsito em qualquer via, seja ela...
