Foi aprovado pelo Senado a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026, para a compra de automóveis por Pessoas com Deficiência (PCD). Entretanto, não existem mais carros automáticos abaixo dos R$ 70 mil, disponíveis no mercado....
Vários projetos de lei (PL) que defendem a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para a compra de carros zero km, são enviados para a Câmara dos Deputados desde 2020. A isenção varia de 13% a 25% do valor, dependendo do motor Alguns pleiteiam o...
O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos, porém, algumas pessoas são isentas dessa obrigatoriedade. Mas esse benefício não é igual para os contribuintes de todos os Estados. No caso de veículos...
Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 17/2020 que propõe que os proprietários de veículo no Pará possam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou crédito, e ainda parcelem em até 12...
As pessoas com deficiência (PcD) que quiserem comprar um veículo a partir do dia 1º de janeiro de 2021, usufruindo das isenções oferecidas pela lei, deverão seguir novas regras. A legislação foi alterada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e...
