Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação tem prazo de validade de dez ano, porém, o período para renovação é de apenas 30 dias. Pensando nisso, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estende o período para 60...
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que obriga, que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contenha mais informações sobre o motorista, sendo elas: tipo sanguíneo,...
O deputado federal André de Paula (PSD-PE) propôs o Projeto de Lei 2675/22, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, além de ter 18 anos ou mais,...
Mesmo pensando na preservação do documento, é proibido plastificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê o ato como crime! Caso você tenha plastificado e seja parado por alguma autoridade, a sua CNH será...
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante a pandemia, ampliou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento vencido. Porém, a resolução 983 do Contran, em vigor...
