8 nov, 2021
Atualmente, só podem ser multados os carros que estiverem estacionados na faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos. Porém, o Projeto de Lei que prevê multa para o motorista que estacionar em guias rebaixadas para acesso...
27 set, 2021
É comum vermos vídeos, nas redes sociais, de motoristas cometendo infrações de trânsito sem sofrerem nenhuma punição. Porém, o Projeto de Lei 130/2020, de autoria da deputada federal Christiane Yared (PL-PR), que está em pauta no Congresso, quer cassar a Carteira...
30 ago, 2021
Com a intenção de reaquecer o mercado de veículos para pessoas com deficiência, em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros de R$ 70 mil para R$ 140 mil, com obtenção da isenção do IPI. Porém, há possibilidade dessa nova lei ser...
14 out, 2020
O Projeto de Lei 4474/20, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode fazer com que a frequência em autoescolas seja facultativa para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), o projeto tem como...
2 set, 2020
Os deputados aprovaram, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 17/2020 que propõe que os proprietários de veículo no Pará possam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou crédito, e ainda parcelem em até 12...
