12 abr, 2023
Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), que obriga, que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contenha mais informações sobre o motorista, sendo elas: tipo sanguíneo,...
5 abr, 2023
O Projeto de Lei Nº 5.385/2019, de autoria do ex-deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), que prevê mais tempo de prisão para quem adulterar veículos, foi aprovado no plenário do Senado e segue para sanção do Presidente da República. Atualmente, o delito se restringe apenas à...
6 mar, 2023
O projeto de lei do deputado federal Matheus Loiola (União-PR), que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o socorro de animais atropelados, seja por quem atropelou ou mesmo quem tenha presenciado o fato. Em algumas cidades brasileiras, como São Paulo, isso já é lei....
15 fev, 2023
O Projeto de Lei 314/23, de autoria do deputado Roberto Duarte, do Republicanos, prevê a alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT), para a emissão de Permissão para Dirigir a jovens maiores de 16 anos de...
23 jan, 2023
O deputado federal André de Paula (PSD-PE) propôs o Projeto de Lei 2675/22, que alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que analfabetos tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, além de ter 18 anos ou mais,...
