26 fev, 2024
O Projeto de Lei, do senador Fernando Dueire (MDB/PE), propõe desconto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem tem mais de 50 anos, já que, a partir dessa idade a validade do documento cai de dez para cinco anos e após os 70, a partir...
29 nov, 2023
Idoso, deficientes e gestantes têm direito a vagas especiais nos estacionamentos públicos, porém, cada categoria tem uma legislação diferente. Logo, idosos não podem usar as vagas de deficientes e vice-versa. No caso dos idosos, a Lei 10.741/03 estabelece que 5% das...
6 nov, 2023
Sim, é obrigatório! Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Lei nº 10.741/03 do Estatuto do Idoso estabelece que 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser obrigatoriamente destinadas a pessoas com 60 anos ou mais. Faixa etária essa,...
27 set, 2023
Nos últimos anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por diversas modificações, entre elas, a validade, que pode chegar a 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. No caso dos idosos esse prazo é bem menor. Para os motoristas que têm idade igual ou...
23 ago, 2023
Conforme a Lei 10.741/03, 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas para pessoas com 60 anos ou mais. Porém, para estacionar nesses lugares o idoso precisa ter, de forma visível no para-brisa do carro, o cartão de estacionamento para...
