O teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) pode passar de R$ 200 mil para R$ 250 mil. A mudança está prevista no Projeto de Lei 2079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que argumenta que o aumento nos preços dos veículos novos reduziu o acesso ao benefício.
Atualmente, o limite para a isenção do IPI é de R$ 200 mil. Se aprovado, o novo teto representará o terceiro reajuste em cinco anos. Até 2021, o limite era de R$ 70 mil. Depois, passou para R$ 140 mil e, desde 2022, está em R$ 200 mil.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
O eventual aumento do teto será aplicado apenas ao IPI. As regras para outros tributos permanecem inalteradas. No caso do ICMS, por exemplo, a isenção segue limitada a veículos de até R$ 120 mil, conforme a legislação vigente. Já o IPVA continua sujeito às regras de cada estado.
Têm direito às isenções pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais severas ou profundas, além de autistas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. O processo exige documentação específica, como laudo médico e, para quem pretende dirigir, CNH especial.
Com informações de Vitória Drehmer, do Autoesporte.