O Senado Federal aprovou a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do bom condutor, e segue agora para sanção presidencial.
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo simplificar o processo de renovação para quem não comete infrações ao longo de 12 meses consecutivos.
A adesão ao sistema poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Motoristas com CNH vencida a partir de dezembro de 2025 já começaram a ser incluídos no novo modelo, e as primeiras renovações automáticas passaram a ser liberadas em janeiro de 2026.
Um dos pontos mais debatidos foi a possibilidade de dispensar os exames médicos, mas houve resistência de parlamentares e especialistas em segurança viária. O texto aprovado manteve obrigatórios os exames de aptidão física e mental, preservando a automatização apenas da parte burocrática.
As novas regras valem para motoristas de até 49 anos sem pontos na CNH ou infrações registradas nos últimos 12 meses. Condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez, desde que optem pela versão digital do documento. Já motoristas com 70 anos ou mais continuam seguindo o modelo tradicional, com renovação a cada três anos, exames obrigatórios e pagamento de taxas. O benefício também não será concedido a condutores com doenças que exijam acompanhamento contínuo ou para quem deixar a CNH vencida por mais de 30 dias.
A versão digital da CNH passa a ser o formato padrão, enquanto a emissão do documento físico será opcional e continuará sujeita à cobrança de taxas. Alguns Detrans já estudam eliminar a obrigatoriedade da impressão da carteira, reduzindo custos.
Com informações de Jady Peroni, do Autoesporte.