O Projeto de Lei, do senador Fernando Dueire (MDB/PE), propõe desconto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem tem mais de 50 anos, já que, a partir dessa idade a validade do documento cai de dez para cinco anos e após os 70, a partir dessa idade que a validade do documento cai de dez para cinco anos a cada renovação.
O projeto prevê que o desconto das taxas seja de 50% para os condutores com idade entre 50 e 69 anos, e de 70% para 70 anos em diante, proporcional à redução da validade do documento.
Conforme o senador, “Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”.
O projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e aguarda a designação de um relator.
Com informações de Fernando Pedroso, do Autoesporte.